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Termos e Condições

Última atualização: 28 de maio de 2025

1. Introdução

1.1 Estes Termos e Condições (“Termos”) regulam o acesso e a utilização do website hexabets.pt e dos serviços de jogos de azar online fornecidos pela Hexabet.

1.2 Ao criar uma conta ou utilizar qualquer funcionalidade do website, o utilizador confirma que leu, compreendeu e aceitou integralmente estes Termos, bem como a nossa Política de Privacidade, Política de Jogo Responsável e demais documentos relacionados.

1.3 Caso não concorde com estes Termos, deverá abster-se de utilizar o site e os serviços disponibilizados.

2. Definições

3. Elegibilidade do Jogador

3.1 Para utilizar os serviços, deve ter pelo menos 18 anos ou a idade legal para jogo no seu território, prevalecendo a mais elevada.

3.2 É da sua responsabilidade assegurar que o jogo online é legal na sua jurisdição.

3.3 Funcionários da Hexabet, suas afiliadas, licenciados, distribuidores e familiares diretos não podem abrir conta nem participar nos jogos.

4. Criação e Gestão da Conta

4.1 É permitida apenas uma Conta por pessoa, domicílio, dispositivo ou endereço IP.

4.2 Ao registar-se, deve fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados, como nome completo, morada, data de nascimento, email e método de pagamento.

4.3 É responsável pela confidencialidade dos seus dados de acesso e não deve partilhar a sua conta.

4.4 A Hexabet pode solicitar a qualquer momento documentos oficiais para verificar a sua identidade, como cartão de cidadão, comprovativo de morada ou comprovativo do método de pagamento.

4.5 Contas com dados falsos podem ser suspensas ou encerradas, e eventuais ganhos anulados.

4.6 Pode encerrar a sua Conta mediante pedido ao serviço de apoio ao cliente.

5. Depósitos e Levantamentos

5.1 Os depósitos devem ser efetuados através de métodos registados em seu nome.

5.2 Aplicam-se limites mínimos e máximos de depósito e levantamento, conforme detalhado na secção Bancária do website.

5.3 A Hexabet não cobra taxas sobre depósitos, mas o seu fornecedor de pagamento poderá cobrar.

5.4 Os fundos depositados destinam-se exclusivamente a apostas e jogos. Atividades suspeitas podem levar à suspensão da Conta.

5.5 Os levantamentos serão processados preferencialmente para o mesmo método usado no depósito e podem estar sujeitos a verificações adicionais.

5.6 A Hexabet esforça-se por processar levantamentos rapidamente, mas não se responsabiliza por atrasos causados por terceiros.

6. Contas Inativas e Dormentes

6.1 Contas sem atividade por 6 meses consecutivos são consideradas inativas.

6.2 Contas inativas podem estar sujeitas a uma taxa administrativa mensal, deduzida do saldo disponível.

6.3 Será notificado antes da aplicação de qualquer taxa.

6.4 Contas com saldo zero podem ser encerradas após período de inatividade.

6.5 Contas dormentes podem ser reativadas mediante pedido ao suporte ao cliente.

7. Jogo Responsável

7.1 A Hexabet promove o jogo responsável, oferecendo ferramentas como limites de depósito, perdas, tempo de sessão e autoexclusão.

7.2 Caso suspeite de problemas relacionados com o jogo, utilize as ferramentas disponíveis ou contacte o suporte para obter ajuda.

7.3 Para mais informações e apoio, consulte a página de Jogo Responsável no website.

7.4 Recomendamos também a consulta do site do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ), entidade reguladora do jogo em Portugal.

8. Condutas Proibidas

8.1 É proibido qualquer comportamento fraudulento, incluindo:

8.2 A Hexabet reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas e reter ganhos em caso de suspeita de má conduta.

8.3 Partilhar a sua conta ou permitir que terceiros joguem em seu nome é estritamente proibido.

9. Bónus e Promoções

9.1 Todas as ofertas promocionais estão sujeitas a termos específicos e requisitos de aposta, disponíveis na página de Promoções.

9.2 Abuso de bónus, como criação de múltiplas contas ou conluio, é proibido e pode levar à anulação dos bónus e encerramento da conta.

9.3 Bónus e rodadas grátis podem ter prazos de validade e restrições quanto aos jogos onde podem ser utilizados.

10. Regras dos Jogos e Justiça

10.1 Todos os jogos são fornecidos por fornecedores certificados e utilizam geradores de números aleatórios (RNG) para garantir imparcialidade.

10.2 A Hexabet pode anular apostas ou ganhos resultantes de erros técnicos, falhas ou violação destes Termos.

11. Limitação de Responsabilidade

11.1 A Hexabet não se responsabiliza por perdas ou danos decorrentes da utilização do website, incluindo falhas técnicas, atrasos ou interrupções.

11.2 O jogo é por sua conta e risco. A responsabilidade máxima da Hexabet limita-se ao valor do seu último depósito.

11.3 Não nos responsabilizamos pelo conteúdo ou segurança de sites externos vinculados ao nosso website.

12. Proteção de Dados Pessoais

12.1 Os seus dados pessoais são recolhidos e tratados conforme a nossa Política de Privacidade, em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).

12.2 Implementamos medidas de segurança adequadas para proteger as suas informações.

12.3 Para detalhes adicionais, consulte a nossa Política de Privacidade disponível no site.

13. Propriedade Intelectual

13.1 Todo o conteúdo, marcas, logótipos e materiais do website são propriedade da Hexabet ou dos seus licenciadores.

13.2 É proibida a reprodução, modificação ou utilização de qualquer conteúdo sem autorização prévia por escrito.

14. Reclamações e Litígios

14.1 Em caso de reclamações, contacte primeiro o nosso serviço de apoio ao cliente.

14.2 Esforçamo-nos por resolver todas as questões de forma rápida e justa.

14.3 Caso não fique satisfeito, pode recorrer a um organismo independente de resolução alternativa de litígios ou à entidade reguladora competente.

14.4 Todas as comunicações relativas a reclamações devem ser feitas por escrito.

15. Alterações aos Termos

15.1 A Hexabet reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento.

15.2 Mudanças significativas serão comunicadas e a continuação do uso do website implica aceitação dos Termos atualizados.

15.3 É sua responsabilidade rever os Termos periodicamente.

16. Contacto

Para questões, suporte ou para exercer os seus direitos, contacte-nos através de:

Ao registar-se e jogar na Hexabet, confirma que leu, compreendeu e concorda em cumprir estes Termos e Condições.

Consulte também o Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ) para informações oficiais sobre a regulamentação do jogo em Portugal.